• Crise econômica testa efeitos dos programas sociais Sexta-Feira, 19/06/2015 às 19:54:22

    Funciona ou não funciona?

    O governo aposta que os segmentos de baixa renda na sociedade brasileira terão condições de ultrapassar o atual ciclo de deterioração das condições econômicas sem colocar em risco os avanços sociais registrados nos últimos anos. Uma das principais fiadoras dessa aposta é a ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, que comanda o quinto orçamento da Esplanada dos Ministérios e passou praticamente incólume pelo recente corte de gastos públicos executado em nome do ajuste fiscal.

    Mais do que uma pauta de conteúdo moral, a ministra defende a racionalidade econômica das iniciativas para reduzir a desigualdade social. “Não se trata apenas de proteção social, isso é o óbvio”, argumentou Tereza Campello (foto), em conversa com o blog. O que ela gostaria de demonstrar, invocando sua condição de economista, é que o colchão de renda construído nas camadas mais pobres funciona como um amortecedor da queda do conjunto da atividade econômica. O programa Bolsa Família, o mais vistoso dessas iniciativas, “mantém parte da indústria funcionando”, segundo ela.

    Nesse sentido, as declarações desta semana da diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Cristine Lagarde, sobre a importância da redução das desigualdades sociais para o crescimento econômico foram encaradas como um aval insuspeito à estratégia colocada em prática pelo governo brasileiro “É a primeira vez que o fundo valoriza uma agenda social”, comentou a ministra, que cuida de boa parte das ações oficiais nessa área. Afinal, não se espera que uma instituição como o FMI se dedique a motivações de ordem assistencialista.
     
    A diretora-gerente do fundo, que citou o programa Bolsa Família em suas declarações, forneceu dados concretos para respaldar a visão de que os avanços sociais contribuem para aumentar a dinâmica da economia. O crescimento de um ponto percentual na renda dos 20% mais pobres teria um impacto positivo de 0,38 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB). O mesmo exercício com os 20% mais riscos demonstra que o PIB cairia 0,08 ponto a cada aumento de um ponto percentual na renda dessa parcela.

    O Ministério do Desenvolvimento Social tem seus próprios números sobre o efeito dos investimentos sociais no desempenho da economia. Um estudo feito por Marcelo Neri, Fábio Vaz e Pedro Herculano de Souza analisou justamente os efeitos macroeconômicos das transferências sociais sobre o consumo e a produção. Os especialistas apuraram que o efeito multiplicador do Bolsa Família sobre o PIB é de 1,78%. Ou seja, para cada um real aplicado no programa o PIB aumentaria R$ 1,78.

    A ministra Tereza Campello tem explicações bem prosaicas para situar a dimensão desses números. Os beneficiários do Bolsa Família, ao contrário de pessoas em faixas de renda superiores, gastam de forma quase imediata os recursos que recebem. O que significa dizer que sobram poucos recursos para a poupança. E os gastos são dirigidos para a aquisição de alimentos e roupas – itens que são produzidos internamente, no Brasil, praticamente sem demandar importação.

    Pobreza crônica - Há outras explicações técnicas relevantes para a avaliação dos programas sociais. O Banco Mundial desenvolveu uma metodologia para tentar entender quais as condições mais estratégicas para que as pessoas entrem e saiam da situação de pobreza. Sete dimensões foram escolhidas para essa abordagem muldimensional do fenômeno: a existência de adultos sem alfabetização na família, a freqüência das crianças de seis a quatorze anos na escola, o acesso a saneamento, água, energia elétrica, moradia e bens, como fogão, geladeira e telefone.

    O argumento de Tereza Campello é que essas condições são perseguidas pelas políticas sociais brasileiras. Um exemplo disso é o programa batizado pelos marqueteiros do governo de Luz para Todos. Para além da propaganda política, que não foi abordada na entrevista, a ministra garante que o programa tem um impacto “gigantesco” na melhoria das condições de vida dos mais pobres. Além disso, e talvez seja esse o principal argumento, a preservação do orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social assegura que os recursos públicos continuam disponíveis para essas ações sociais, evitando que seus beneficiários resvalem novamente para a pobreza crônica.

    “A nossa expectativa é que essa rede de proteção continue funcionando porque nós não estamos reduzindo os recursos para essa população”, afirmou, com a preocupação de frisar que o dinheiro para a área social permaneceu intacto em meio ao processo de ajuste fiscal conduzido pela equipe econômica do governo. Na conversa, a ministra revelou ainda a preocupação de que esse processo de ajuste na economia seja rápido, mesmo que profundo neste ano, para que se possa evitar o comprometimento maior das condições de vida das parcelas mais pobres.

    Nada garante, no entanto, que essa aposta na “saída rápida” da crise econômica, como se expressou a ministra, seja confirmada na prática. A economia brasileira entrará no segundo semestre do ano ainda com um ritmo de inflação muito elevado e submetida a uma política monetária fortemente restritiva, que cobrará um preço ainda maior no nível da atividade econômica e do emprego. O teste mais duro das políticas sociais e do resgate de camadas amplas da sociedade da pobreza crônica ainda está por acontecer. O ano de 2015 será um marco histórico nesse cenário.

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